Especialista nas áreas da Advocacia Civil e Constitucional.Precursor da primeira tese no Brasil, direito a dignidade do ser humano transexual, tese reconhecida no Tribunal de Justiça de São Paulo em outubro de 2001, inaugurando precedente jurisprudencial para casos análogos contra o preconceito de toda natureza.
Quarta-feira, Agosto 26, 2009
Breves considerações sobre o transexualismo e o transexual aspecto jurídico, legal e contemporâneo
O direito do transexual ano 2000/2001
Em processo jurídico encerrado no ano de 2000, promovido pelo advogado Arnaldo Nunes Martins Neto logrou-se êxito em ação de retificação de assento cumulada com adequação de sexo - masculino para feminino- na qual se abordou situação do dramática e preconceituosa de transexual que sofria discriminação por sua condição física feminina em absoluta contradição com nome e sexo que era titular. Tal decisão, saliente-se, inédita no Brasil até aquela data, reconheceu o direito da integração de transexual cirurgicamente operado à sua condição feminina, reconhecido pela Justiça de São Paulo capital em outubro do ano de 2000, data em que ocorreu trânsito em julgado do tema posto em discussão.
Vale mencionar que pesquisas iniciadas, em meados do ano de 1999, não indicavam nenhum caso jurídico semelhante julgado no Brasil com êxito judicial consoante ao nosso propugnado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com efeito, não havia precedente jurisprudencial favorável à cliente . Segundo pesquisas efetuadas por este subscritor tratou-se, ao que tudo indica, da primeira Respeitável Decisão Judicial do gênero no Brasil, com trânsito em julgado em outubro de 2000. Destarte ensejou-se abertura de precedente jurisprudencial . Tal matéria mereceu estas breves considerações face ao caráter científico-acadêmico diante da complexidade do tema, bem assim, por solicitação da cliente que sofria constrangimento e discriminação de toda ordem, que, infelizmente, continua predominando no campo execrável do preconceito contra transexuais quando não regularmente adequados civil e socialmente, posto que o preconceito ainda perdura na sociedade brasileira mas em vários países do mundo, com raras exceções.
Diante do exposto, com o êxito judicial, foram adequados todos documentos à condição de fato da cliente regularizando-se cédula de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, passaporte, carteira nacional de habilitação bem assim, regularizados todos seus direitos inerentes ao INSS, planos de saúde, direito a assistência pública e privada convênio médico, em suma, documentos públicos e particulares de titularidade da cliente foram devidamente adequados à sua condição feminina.
Com muita honra inauguramos precedente jurídico relevante e histórico no Brasil, no mês de outubro do ano de 2000, para questão extremamente complexa e discriminatória que, de forma lapidar e irrefutável foi superada e adequada com muito trabalho e pesquisas relevantes para se obter êxito perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
Espera-se que diante da R. Decisão lapidar, irretorquível de alta relevância, em consonância aos moldes e dinâmica que o estudo hodierno que o direito e a justiça impõem, em conformidade com a evolução social - seja considerada uma conquista para casos análogos face a abertura de precedente, gerando ato jurídico de extrema relevância no universo social.
Por derradeiro mencione-se que o trabalho jurídico realizado por este subscritor, na capital do Estado de São Paulo, suprimiu juridicamente e socialmente a barreira repugnante do PRECONCEITO contra o transexual e obteve a colaboração fundamental do Excelentíssimo Professor Doutor Luiz Alberto David Araujo fato este merecedor de meu agradecimento público com as homenagens de estilo.
* Reprodução ou remissões do presente artigo
somente com autorização prévia do Autor e
menção da fonte, observados preceitos éticos e legais .
São Paulo, 16 de outubro de 2001
Dr. Arnaldo Nunes Martins Neto
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil -São Paulo iniciou estágio na órbita teórica e prática, ex integrante do Escritório Experimental da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Capital -SP, sob supervisão do Exmo.Prof. Dr. Francisco de Assis V. Pereira da Silva, na qualidade de ouvinte e estagiário, prestando relevantes trabalhos aos hipossuficientes durante período de 3 anos. Inscrito na Associação dos Advogados de São Paulo- AASP .Humanista por excelência e promovedor de ações sobre direito a dignidade do ser humano, bem assim direito a saúde e medicamentos destinados aos carentes, mandados de segurança, medidas cautelares, internações hospitalares e colaborador em sede de tutela de interesses difusos. Membro Colaborador da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo. Promovedor da tutela jurídica fundada no direito do transexual no Brasil, em São Paulo capital, onde inaugurou precedente jurisprudencial relevante no ano de 2000.Promovedor de ações com ênfase ao direito a dignidade do ser humano. Assistente de acusação na órbita penal. Sendo de mister registrar meus agradecimentos aos Excelentíssimos Mestres Professores Doutores Luiz Alberto David Araújo, Dr. Edmundo Dantes Nascimento . Presto minhas especiais homenagens ao saudoso Exmo. Dr.Theotonio Negrão . Mestres de escol dignos de respeito e consideração por parte deste advogado pelos conhecimentos adquiridos durante a convivência acadêmica bem assim no dia a dia de nosso mister, agradeço as brilhantes lições constantemente debatidas em benefício do Direito e da Justiça. (02/2004)
site oficial www.arnaldomartins.adv.br Tel cel. 11 9160 6096 São Paulo Brasil - Ano 26
postado por: ARNALDO MARTINS 12:22 PM
